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Comissão do transporte público aprova relatório final em BC

Foto do escritor: Ricardo ZanonRicardo Zanon

A Comissão Parlamentar Especial (CPE) de acompanhamento do transporte público municipal da Câmara de Balneário Camboriú fez sua última reunião ordinária na tarde desta segunda-feira (19/12), em que discutiu e votou o relatório final (veja o documento completo no anexo desta matéria).


O relator, vereador André Meirinho (Progressistas), apresentou os pontos principais do documento; os vereadores Anderson Santos (Podemos), Eduardo Zanatta (PT) e Marcelo Achutti (MDB) fizeram suas considerações, e o relatório foi aprovado pela unanimidade dos presentes.


De acordo com Eduardo Zanatta, presidente da CPE, o relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado, à prefeitura, ao BC Trânsito E à PGTur (concessionária do transporte coletivo do município), além de ser disponibilizado aos vereadores e à comunidade no site do Legislativo.


“O trabalho da comissão ocorreu em um momento que a gente considera essencial para discussão do transporte coletivo na cidade, porque durante esse período, o transporte ficou ameaçado de deixar de existir, por parte da empresa concessionária. Então a comissão contribuiu muito para a fiscalização do atual contrato e do trabalho da PGTur, e para fazer a mediação com o município”, avalia Zanatta.


Dentre as principais constatações do relatório (presentes na seção 5 do documento, juntamente com as sugestões de encaminhamentos), o relator, André Meirinho, destaca a importância de que “o transporte seja pensado em nível regional/metropolitano, pois a viabilidade econômica dele depende disso. Também no sentido de possíveis receitas, o relatório aponta as possibilidades de direito a denominação (“naming rights”) e patrocínios, que são formas de recursos entrarem por meio da iniciativa privada, por exemplo, pela denominação de pontos e de linhas de ônibus, e de publicidade externa e interna nos veículos”.


CPE do transporte


A Comissão Parlamentar Especial foi criada pelo Requerimento 21/2022, com a finalidade de compreender o funcionamento da atual concessionária do transporte coletivo, a metodologia de custeio, adequações necessárias para o melhor atendimento dos usuários e viabilidade da prestação de serviços pela concessionária.


Ela realizou suas atividades entre setembro e dezembro, e é integrada pelos vereadores Eduardo Zanatta, presidente; André Meirinho, relator; Anderson Santos, Cristiano e Marcelo Achutti, membros.


Nas reuniões realizadas pela comissão, foram ouvidos: Ricieri Ribas Moraes, diretor-presidente do BC Trânsito; João Luiz Demantova, diretor executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí/CIM-AMFRI; Rodrigo Guilherme Gurzinski, sócio-administrador da PGTur; e Eduardo Krewinkel, procurador-geral do Município de Balneário Camboriú.


A CPE também promoveu uma audiência pública no dia 25 de novembro, para que a comunidade pudesse se manifestar sobre o transporte coletivo no município.

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