
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e sugestões de políticas públicas para a população com deficiência no município foram debatidos nesta quinta-feira (21/09), em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) da Câmara de Balneário Camboriú.
A presidente da Comissão, vereadora Juliana Pavan (PSDB), abriu os trabalhos e passou a palavra para Janice A. Steidel Krasniak, conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE/SC) e ex-presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Janice explanou sobre a importância da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Lei 13.146/2015.
Logo após, a palavra foi aberta ao público presente, e diversos representantes de entidades que atuam em defesa das pessoas com deficiência falaram sobre suas demandas e necessidades, e também fizeram sugestões para fortalecer a aplicação da legislação no município.
Na sequência, João Carlos Alves Passos, diretor da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social e o representante do Poder Executivo Municipal na audiência, respondeu aos questionamentos feitos e apresentou algumas ações e projetos desenvolvidos pela prefeitura para pessoas com deficiência.
Por fim, falaram os membros que compõe a CDDPD do Legislativo Municipal, vereadores Eduardo Zanatta (PT) e Patrick Machado (PDT), e a presidente vereadora Juliana Pavan. Os parlamentares assumiram o compromisso de encaminhar as questões levantadas na audiência e buscar soluções, por meio da implantação de políticas públicas no município de Balneário Camboriú.
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