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  • Ricardo Zanon

Acibalc pleiteia regime diferenciado de contração para prestadores de serviço



A Acibalc, através do Núcleo Empreendedor Social – Nós Social, apresentou ao Prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira, nesta semana, um ofício solicitando que o município institua regime diferenciado de contratação de prestação de serviços por Empreendimentos Sociais, Associativos e Cooperativos Colaborativos. O encontro contou com a presença de autoridades e associados da entidade. O documento prevê que seja instaurado o regime diferenciado de contratação de prestação de serviços por Empreendimentos Sociais, Associativos e Cooperativos Colaborativos com o objetivo de valorizar empreendimentos que geram impactos e resultados sociais sustentáveis. Atualmente, o decreto 8981/2018 aponta que o município deve conceder tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual – MEI e sociedades cooperativas de consumo. Segundo o Coordenador do Núcleo Empreendedor Social – Nós Social, Anderson Beluzzo, a proposta do ofício é para que o município preveja um regime diferenciado que valorize entidades como Acibalc, AMPE, BC Convention e outros empreendimenos sociais. “Nossa estratégia deverá ser definida por meio de articulação, onde um grupo de trabalho constituído pelo município com empreendimentos sociais, entidades educacionais, comunidade e representantes do poder público, irá elaborar um instrumento normativo para ser colocado em prática a curto prazo”, destaca.

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